A Miriam Guerreiro Unipessoal Lda., com o NIPC 513744240 (doravante “Miriam Guerreiro”), na execução das suas actividades, procede ao tratamento de dados pessoais, isto é, toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, considerando-se identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, directa ou indirectamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via electrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
A Miriam Guerreiro, nos casos em que determine as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais no âmbito das suas actividades será considerada com responsável pelo tratamento, assegurando o singelo cumprimento com a Legislação de Protecção de Dados.
Pelo exposto, é estabelecida a presente Política de Protecção de Dados e Privacidade de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 (doravante “Legislação de Protecção de Dados”), comprometendo-se a Miriam Guerreiro a realizar toda e qualquer operação de tratamento de dados de acordo com o disposto e nos termos dos seguintes parágrafos:
Recolha e Tratamento de Dados Pessoais
A Miriam Guerreiro procede ao tratamento dos dados pessoais necessários ao exercício da sua actividade, à disponibilização da informação e ao funcionamento dos seus canais, seja daqueles que são fornecidos pelos Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Clientes para efeitos de registo de pedidos ou obtenção de informações, seja daqueles que são fornecidos por aqueles para efeitos de adesão àqueles canais, seja daqueles que resultam da utilização dos serviços prestados, como sejam os acessos, consultas, instruções, transacções e outros registos relativos à sua utilização.
Tal pode implicar o tratamento de vários identificadores pessoais directos ou indirectos, tais como o nome, o endereço de residência, os contactos telefónicos e/ou electrónicos, os endereços dos dispositivos ou a localização geográfica.
Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente, de forma automatizada ou manualmente, incluindo o processamento de ficheiros ou a definição de perfis e no âmbito da gestão do relacionamento pré-contratual, contratual ou pós-contratual com os Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Clientes, nos termos das normas nacionais e comunitárias em vigor.
Os terceiros que possam tratar dados pessoais em nome da Miriam Guerreiro, poderão igualmente aceder aos dados pessoais dos Titulares dos dados na qualidade de subcontratantes, como sejam, incluindo, sem limitar, os prestadores de serviços de TI necessários ao funcionamento dos sistemas de informação, prestadores de serviços de outsourcing ou de serviços de cloud computing, profissionais e consultores.
Os termos da presente Política de Protecção de Dados e de Privacidade são complementares dos termos e disposições, em matéria de dados pessoais, previstas em campanhas específicas de comunicação e/ou divulgação de produtos ou serviços que eventualmente venham a ser realizadas.
Finalidade do Tratamento
Todos os dados pessoais tratados destinam-se à disponibilização de informação aos Utilizadores, à gestão da informação pessoal dos Destinatários do Serviço considerada necessária para efeitos de gestão do relacionamento ou comunicação, bem como à prestação dos serviços contratados pelo Clientes e, em geral, à gestão do relacionamento pré-contratual, contratual ou pós-contratual com os Utilizadores, Destinatários do Serviço ou com os Clientes.
Os dados pessoais recolhidos poderão ainda ser objecto de tratamento para fins estatísticos, para acções de divulgação de informações ou promocionais e para acções comerciais ou de marketing, nomeadamente para promover acções de divulgação de novas funcionalidades ou novos produtos e serviços, através de comunicação directa, seja por correspondência, seja por correio electrónico, mensagens ou chamadas telefónicas ou qualquer outro serviço de comunicações electrónicas.
Princípios Jurídicos
Todas as operações de tratamento de dados cumprem com os princípios jurídicos fundamentais no âmbito da protecção de dados e privacidade, designadamente quanto à sua circulação, licitude, lealdade, transparência, finalidade, minimização, conservação, exactidão, integridade e confidencialidade.
Todas as operações de tratamento de dados realizadas têm um fundamento de legitimidade, designadamente, quer pelo facto de o titular dos dados ter dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas, quer pelo facto de o tratamento ser considerado necessário para a execução de um contracto no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados, quer pelo facto de o tratamento ser necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito, quer pelo facto de o tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Miriam Guerreiro ou por terceiros.
Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da Legislação de Protecção de Dados, atual ou futura, a Miriam Guerreiro informa que os Titulares dos Dados têm o direito de acesso, rectificação, limitação, portabilidade, ao apagamento e o direito de se opor ao Tratamento de Dados Pessoais, em determinadas circunstâncias, os quais poderão ser exercidos nos termos do presente capítulo da Política de Protecção de Dados e de Privacidade.
Os Titulares dos Dados têm o direito de obter uma lista completa e actualizada dos subcontratantes (caso existam) nomeados pela Miriam Guerreiro.
Os Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Clientes podem, a qualquer momento, exercer o direito de oposição à utilização dos seus dados pessoais para outras finalidades que extrapolem a gestão do relacionamento contratual, designadamente para fins de marketing, para o envio de comunicações informativas ou para a inclusão em listas ou serviços informativos.
Segurança e Confidencialidade
Para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais recolhidos pela Miriam Guerreiro são utilizadas bases de dados protegidas, entre outros, firewall adequados e palavras passe, de acordo com as disposições da Legislação de Protecção de Dados, atual ou futura, e nos demais termos legais.
O acesso aos dados pessoais só é possível a pessoas autorizadas que tenham uma necessidade efectiva de usar os dados, de acordo com mesmos os princípios da segurança e confidencialidade.
Prazos de Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão objecto de conservação apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, estando garantido o cumprimento de todas as normas jurídicas aplicáveis em matéria de arquivo.
Comunicação de Dados a Outras Entidades
A disponibilização de informações ou a prestação dos serviços pela Miriam Guerreiro aos seus Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Clientes através dos canais pode eventualmente implicar o recurso a serviços de terceiras entidades subcontratadas, para a prestação de determinados serviços, podendo tal implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos Utilizadores, Destinatários do Serviço ou dos Clientes.
Salvo no âmbito do cumprimento de obrigações legais, em caso algum haverá comunicação de dados pessoais de Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Clientes a terceiras entidades que não sejam entidades subcontratadas ou destinatários legítimos.
Alteração da Política de Privacidade
De forma a garantir a respectiva actualização, desenvolvimento e melhoria contínua, a Miriam Guerreiro pode, a qualquer momento, proceder às alterações que sejam consideradas adequadas ou necessárias a esta Política de Protecção de Dados e Privacidade, estando assegurada a sua publicação nos diferentes canais para garantir a respectiva transparência e informação aos Utilizadores, Destinatários do Serviço e Clientes.
Contacto
Para efeitos de contacto, sobre qualquer matéria da presente Politica de Protecção de Dados e Privacidade, é favor enviar um correio electrónico para geral@miriamguerreiro.com, descrevendo o assunto do pedido e indicando como deseja ser contactado.