Golden Visa

O que é?

Oficialmente, chama-se ARI – Autorização de Residência para Actividade de Investimento, mas é comummente conhecido por “Golden Visa” ou “Visto Gold”.

Trata-se de um programa de cidadania e residência por investimento, sendo actualmente o programa de residência mais atractivo da Europa, cujo investimento torna possível, aos investidores estrangeiros não europeus, obter autorização de residência permanente em Portugal e a livre circulação na maioria dos países europeus (Espaço Schengen). Posteriormente, poderá conseguir a cidadania portuguesa.

Principais vantagens

Não será necessário qualquer visto adicional para entrar em Portugal ou no Espaço Schengen
Poder viver, estudar e trabalhar em Portugal, mesmo com residência num país diferente
Períodos curtos de estadia mínima
Possibilidade de residência permanente
Benefícios estendidos a familiares
Acesso à protecção social, cuidados de saúde e ensino públicos, incluindo acesso a Universidades
Possibilidade de solicitar nacionalidade portuguesa, findo 5 anos, com direito a passaporte português

Como obter?

Antes de apresentar o pedido de Golden Visa, é necessário investir em uma das seguintes opções:

Conheça as alterações em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2022 aqui.

Válido até 31 de Dezembro de 2021:

1. AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS (o mais comum)

Investimento em qualquer tipo de imóvel
Aquisição de um ou mais imóveis, no valor mínimo de €500.000 ou
Aquisição de imóveis com mais de 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana com realização de obras de reabilitação no valor global igual ou superior a €350.000
Para habitação própria ou secundária (férias, arrendamento, etc.)
Possibilidade de co-propriedade
Possibilidade de redução dos valores em causa em 20% caso os bens imobiliários se localizem em áreas de baixa densidade populacional (menos de 100 habitantes/km2 ou PIB <75% média nacional)

2. TRANSFERÊNCIA DE CAPITAIS

Transferência de valor mínimo de €1.000.000, cuja proveniência seja do estrangeiro para um banco português; ou,
Transferência de capitais no montante igual ou superior a €350.000 para instituições nacionais públicas ou privadas de investigação científica; ou,
Transferência de capitais no montante igual ou superior a €250.000 para investimento ou apoio à produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional; ou,
Transferência de capitais no montante igual ou superior a €350.000 aplicados na aquisição de unidades de participação em fundos de investimento ou de capital de risco para a capitalização de pequenas e médias empresas; ou,
Investimento em uma empresa existente registada em Portugal, no minimo de €350.000 para incluir ou aumentar o capital social e criar pelo menos 5 empregos permanentes em período integral por um período mínimo de três anos

3. CRIAÇÃO DE EMPREGO

Criação de um mínimo de 10 novos postos de trabalho
Sem valor mínimo obrigatório para investimento
Sem limitações de áreas de actuação ou actividades profissionais

Requisitos

A autorização de residência é conferida pelo período de um ano, renovável por dois períodos sucessivos de dois anos, desde que:

Fazer e manter o investimento por um período mínimo de 5 anos
Permanência em território português de 7 dias (seguidos ou interpolados), no primeiro ano, e de 14 dias (seguidos ou interpolados), nos subsequentes períodos de dois anos.
Não ter antecedentes criminais

Quem pode beneficiar?

Qualquer cidadão que não pertença à EU (União Europeia), EEE (Espaço Económico Europeu) ou Suíça.
Pode ser solicitado um reagrupamento familiar, havendo uma extensão dos benefícios à família, para além do investidor:

Cônjuge ou parceiro legal
Crianças menores de 18 anos de idade
Filhos dependentes menores de 26 anos de idade, desde que sejam solteiros e matriculados como estudantes
Os pais de qualquer um dos cônjuges que tenham mais de 66 anos de idade (ou 55 e sejam dependentes)
Irmãos com menos de 18 anos de idade, de qualquer dos cônjuges ou parceiros, se legalmente responsáveis.

Guia para apresentação do pedido