Documentos necessários à realização de uma escritura

Conhece todos os documentos necessários à compra de um imóvel?

Dependendo da aquisição ou tipo de venda, pode fazer variar a documentação necessária à realização de uma escritura de um imóvel.

Existem documentos comuns a qualquer aquisição:

• Caderneta predial, ou na sua inexistência, o Modelo I do IMI
• Certidão permanente do registo predial (comummente conhecida certidão da conservatória ou certidão de teor)

Caso a aquisição seja de um imóvel já edificado, independentemente se em propriedade total ou horizontal, são necessários os seguintes documentos:

• Licença de utilização – este documento é obrigatório para todas as construções posteriores a agosto de 1951
• Certificado energético
• Ficha técnica de habitação – documento obrigatório para todas as licenças de utilização posteriores a março de 2004
• Plantas

Em alguns casos, poderão ainda ser solicitados outros documentos, tais como:

• Certidão toponímica – caso haja desconformidade na morada nos diferentes documentos
• Certidão de infraestruturas – caso o alvará de loteamento tenha sido registado após 1992, sem prestação de caução e tratando-se de 1ª transmissão.
• Distrate – caso haja uma hipoteca voluntária sobre o imóvel
• Declaração do exercício dos direitos de preferência – caso haja alguma pessoa, entidade ou instituição, pública ou privada, que detenha este direito e que comprove a sua renúncia

Recorde-se que é necessário que estejam todos válidos, em dia e em alguns casos, certificados.

Conte com quem o pode efetivamente ajudar. Fazemos um acompanhamento profissional seja na venda ou na compra.